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seta Universidade Estadual de Montes Claros - MG | Sábado, 21 de outubro de 2017 | relogio 01:40

Unimontes participa de debate sobre enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente, nesta 6ª

 

Seminario Violencia Sexual

As medidas para o enfrentamento das diversas formas da violência sexual contra crianças e adolescentes serão discutidas nesta sexta-feira (19/5), em Montes Claros. A partir das 13 horas, acontece no auditório da Fundação Educacional Montes Claros (FEMC), o V Seminário “Tecendo Redes para o Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil”.

Durante o evento, às 14 horas, haverá mesa redonda com a participação da professora Vera Lúcia Trabbold, do Departamento de Saúde Mental e Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Ela falará sobre o tema "Aprendendo a Identificar os Sinais de Violência Sexual". Em seguida, serão abordados os temas "Análise do Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Fluxos de atendimento à violência sexual de Montes Claros" (por Lucas Pereira) e "As Implicações Jurídicas do Processo de Responsabilização do Agressor" (por Daniel Pimenta). O evento prosseguirá até as 17 horas.

A professora Vera Trabbold salienta que, no contexto atual, em relação à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, há estudos internacionais que revelam que entre as meninas os índices de abuso sexual são de 1,5 a 3 vezes superiores aos de meninos. "Em nossa sociedade, a violência sexual contra crianças e adolescentes caracteriza-se por ser uma violação dos direitos humanos no que tange à liberdade sexual da pessoa, por ser uma prática erótica imposta à criança ou ao adolescente por ameaça, violência física ou indução de sua vontade”.

E completa: “isso compreende, de maneira geral, o envolvimento de uma criança ou adolescente em algum ato ou jogo sexual, que pode ser homo ou heterossexual, para satisfazer sexualmente o perpetrador do ato que está em estágio de desenvolvimento psicossexual mais adiantado do que a criança e o adolescente vitimado".

Ela ressalta que esse entendimento foi recentemente respaldado com a mudança do Código Penal pela Lei no 12.015/ 2009, que tipicou e ampliou a definição de crimes como estupro, tráfico de pessoas, prostituição e outras formas de exploração sexual, prevendo penas mais rigorosas para quem comete ou facilita a violência sexual infantil (Lei 12.015/2009). A violência, em todas as suas formas, é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por seus países signatários, dentre eles o Brasil, como um problema de saúde pública que tem aumentado de modo significativo no mundo, gerando impactos no adoecimento, na morbidade, na mortalidade, nos altos custos pessoais, familiares e sociais, além da grande demanda do setor de saúde", comenta a professora da Unimontes.

UnimontesCampus Universitário Professor Darcy Ribeiro - Vila Mauricéia - Montes Claros - MG

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